Saúde do Rio apura conduta de médico do Miguel Couto que deu atestado irregular para deputado do PL faltar audiência na Justiça

Secretaria Municipal de Saúde apura autenticidade de atestado médico para o deputado Filippe Poubel Reprodução A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Ja...

Secretaria Municipal de Saúde apura autenticidade de atestado médico para o deputado Filippe Poubel Reprodução A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou nesta sexta-feira (12) que instaurou uma sindicância para investigar se um médico do Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon, Zona Sul do Rio, emitiu um atestado médico irregular para o deputado estadual Filippe Poubel (PL). O documento foi usado para o parlamentar pedir que uma audiência contra o secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, João Pires, marcada para esta sexta, fosse remarcada – pela segunda vez. Apesar do pedido, a Justiça manteve a audiência. Poubel, no entanto, não compareceu. O atestado afirma que Poubel foi atendido no HMMC (sigla do Miguel Couto) na quarta-feira (10) e necessitava de três dias de "repouso por motivo de doença", sem especificar qual. Neste dia, Poubel participou presencialmente da sessão da Assembleia Legislativa. O documento foi assinado pelo médico João Ricardo Ribas, que foi vereador do Rio pelo MDB entre 2010 e 2024. Procurado pelo g1, ele disse que conhece Poubel e que o atendeu por "teleconsulta". O médico disse que errou ao usar papel de atestado do Sistema Único de Saúde (SUS). Veja os vídeos que estão em alta no g1 "Eu deveria ter feito com o meu papel pessoal, na minha clínica privada. Aquele era o papel que estava comigo naquele momento. Não é um atestado falso, e estou à disposição para esclarecer isso. Eu trabalho no Miguel Couto há 26 anos", disse ao g1. Em nota, Poubel confirmou que fez uma consulta on-line e alegou "suspeita de Covid". "O médico, na hora de gerar o atestado, estava com o prontuário do Miguel Couto aberto, e se equivocou. O profissional vai comunicar a Secretaria Municipal de Saúde", afirmou. O caso veio à tona depois que o advogado de João Pires solicitou à direção do hospital a confirmação da veracidade do atestado apresentado por Poubel no processo judicial. Segundo a petição juntada aos autos da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Poubel usou o atestado para justificar a ausência em uma audiência de mediação marcada para esta sexta no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Filippe Poubel (no detalhe) em sessão da Alerj na quarta (10) Reprodução/TV Alerj No entanto, um e-mail enviado à direção do hospital pelo advogado Felipe César Santiago aponta “fundada suspeita” de que o documento seja falso, alegando que a forma de preenchimento não segue os padrões da unidade. Em respostas ao advogado, a direção da unidade informou que, de fato, o parlamentar não havia dado entrada no hospital, já que não existia prontuário médico do político no local e a logomarca usada no documento não é a atual usada pelas unidades de saúde da cidade.  'Apurar com rigor', diz secretário Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, há suspeitas sobre a autenticidade do documento. O médico e funcionários da unidade, que estavam no dia da suposta emissão do documento, também serão investigados.  Ao g1, Daniel Soranz afirmou que “a secretaria não tolera irregularidades e vai apurar com rigor qualquer indício de fraude”. A sindicância deve verificar se o paciente esteve na unidade na data indicada e se houve participação do profissional na emissão do documento. "É um absurdo um deputado apresentar um atestado do Hospital Miguel Couto sem ter comparecido à unidade, sem prontuário ou qualquer registro de atendimento. O atestado não é um documento isolado; ele faz parte de um conjunto que inclui exames e o prontuário do paciente. Há resoluções do CFM [Conselho Federal de Medicina] e da Secretaria Municipal de Saúde que determinam que o médico deve elaborar o prontuário", disse Soranz.  O secretário afirma que o atestado médico de um hospital público "não é autônomo". "Ele é um extrato do prontuário médico e deve conter registro do atendimento, data, queixa do paciente, motivo da emissão e identificação do profissional. Quando é avulso, não tem validade legal. Nesse caso, usar a marca do SUS, usar a logomarca do Hospital Miguel Couto, torna a situação ainda mais grave. O hospital não pode ser responsabilizado porque não há registro desse paciente na unidade. Vamos apurar a conduta do médico e as condições em que o atestado foi emitido", afirmou. No início da tarde, a SMS enviou um ofício à juíza Carla Maria Vassal Costa Pereira da Silva, da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, informando que "após consulta ao Hospital Municipal Miguel Couto, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, não foi localizada qualquer confirmação de atendimento referente ao nome e data indicados no documento juntado aos autos". O documento destaca ainda que "diante disso, esclarecemos que não há registro no sistema da unidade que comprove a presença do paciente na data mencionada. Ressaltamos que a emissão de atestado médico sem atendimento regular configura irregularidade grave, administrativa e ética, sujeita às sanções previstas em lei". A secretaria destacou ainda que o" documento apresentado não pode ser reconhecido como oficial, válido ou utilizado como instrumento idôneo para justificar ausência ou afastamento." João Pires disse que vai representar contra Poubel no Ministério Público do Rio por falsidade ideológica.  "É uma vergonha que um deputado estadual utilize da Justiça para perseguir adversários e tentar censurá-los. Pior ainda é saber que o mesmo apresentou um atestado falso ao Tribunal de Justiça, mostrando total desrespeito com o Poder Judiciário. Por isso, além de notificar o juízo, irei encaminhar essa denúncia ao Ministério Público. Esse tipo de conduta é inaceitável a qualquer cidadão e mais grave ainda vindo de um Deputado eleito no exercício do seu mandato." Audiência sobre calúnia, injúria e difamação A audiência é de Poubel e do também deputado do PL Rodrigo Amorim contra João Pires, a quem acusam de calúnia, injúria e difamação devido a um vídeo em que o secretário faz acusações sobre suposta ligação dos parlamentares com o "escândalo do Ceperj" – denúncias sobre uma folha de pagamento secreta da fundação do governo estadual. Veja a íntegra da nota da Secretaria: "A direção do Hospital Municipal Miguel Couto (HMMC) informa que o atestado apresentado é falso, pois o paciente não foi atendido na unidade. Não há comprovação de sua presença no hospital no dia 10/12, seja nas imagens das câmeras de segurança ou nos registros de atendimentos e de exames do prontuário eletrônico. O hospital abriu uma sindicância para apurar as circunstâncias em que o documento em nome da unidade foi utilizado. A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que nenhum atestado médico pode ser emitido sem que exista um registro do respectivo atendimento em prontuário físico ou eletrônico, e que a existência do prontuário é parte indispensável para a emissão do atestado médico. Sem prontuário e sem a presença do paciente, o documento é inválido e não pode ser reconhecido. Vale ressaltar que o atestado médico emitido em nome do HMMC informa de maneira inverídica que o paciente foi atendido na unidade, o que configura uma declaração falsa, com punição prevista no Código Penal."