TCE investiga suspeita de irregularidade em licitação para a instalação de 302 radares no RJ

TCE analisa licitação milionária de radares O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu investigação para apurar a suspeita de irregula...

TCE analisa licitação milionária de radares O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu investigação para apurar a suspeita de irregularidade na licitação feita pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para instalação de 302 radares eletrônicos em rodovias estaduais. O processo entrou na mira da Corte após denúncias de possível direcionamento e suspeita de cartel entre empresas participantes. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Um dos pontos que chamou atenção foi a diferença de apenas um centavo entre as propostas apresentadas pela vencedora de um dos lotes e a segunda colocada. A contratação prevê a ampliação da fiscalização eletrônica nas estradas estaduais, elevando o número de radares de 88 para 390 equipamentos. Decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanhou o voto do conselheiro-relator Marco Antônio Barbosa Alencar Divulgação/TCE-RJ A licitação foi realizada em outubro do ano passado, mas o resultado só foi homologado e publicado no Diário Oficial em fevereiro deste ano. Documentos do processo mostram que, em um dos lotes, a empresa vencedora, a Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, apresentou proposta de R$ 78,5 milhões. Já a segunda colocada, a CLD Construtora Laços Detectores e Eletrônica Ltda, ofertou uma diferença de apenas um centavo. Debate na Alerj O caso foi levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pelo deputado estadual Vitor Júnior (PDT), que protocolou denúncia no TCE-RJ. “Que o TCE suspenda imediatamente esse crime cometido contra os cofres públicos, essa licitação direcionada, desse cartel montado para destruir o orçamento do estado”, afirmou o parlamentar. Plenário da Alerj Reprodução TV Globo Segundo o deputado, o processo teria indícios de direcionamento. “Não houve concorrência. Foi uma licitação direcionada. E agora a gente precisa apurar se houve envolvimento ou não de servidores do estado, facilitando com que essa ação acontecesse”, analisou o parlamentar do PDT. Vitor Júnior também afirmou que empresas participantes da disputa atuam juntas em consórcios em outros estados, o que seria mais um indício de irregularidade. “A CLD, que e a empresa segunda colocada nos três lotes, é socia dessas empresas em outros estados. No estado de São Paulo e no estado do Amazonas, onde ela já responde a uma investigação por desvio de mais de R$ 100 milhões envolvendo servidores públicos”, comentou Vitor. 5 dias para esclarecimentos Os contratos dos três lotes da licitação somam mais de R$ 230 milhões. Segundo a denúncia apresentada ao TCE, os valores podem chegar a quase R$ 1 bilhão em caso de prorrogação dos contratos. Mesmo sob suspeita, a instalação dos novos radares já começou. Os equipamentos serão distribuídos em rodovias estaduais de acesso às regiões Metropolitana, Sul Fluminense, Serrana, dos Lagos e Norte do estado. Após analisar a representação, o TCE determinou que o DER apresente esclarecimentos em até cinco dias. A decisão foi assinada pela conselheira Andrea Siqueira Martins, que também determinou o envio dos documentos à Secretaria-Geral de Controle Externo e ao Ministério Público de Contas. O advogado especialista em Direito Público Victor Accioly afirmou que possíveis fraudes em licitações podem trazer prejuízos financeiros e comprometer a qualidade dos serviços contratados. “Isso vem causar um prejuízo para o estado do ponto de vista econômico. do ponto de vista da qualidade do serviço ou produto também (...) Ele sabe o que o outro concorrente vai apresentar. Então acaba empurrando algo de não tão boa qualidade para o estado”, explicou. O que dizem os citados Em nota, o DER afirmou que o processo licitatório foi conduzido “com transparência” e destacou que nenhuma empresa apresentou recurso após a divulgação do resultado. A reportagem procurou as empresas Splice, CLD e CSX, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.